Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Previdência, Direitos Humanos e Assistência Social

Presidente: Renato Ribeiro Chaves
Secretário: Paulo César Batista da Silva
Membro: Rangel Francisco Gomes

Competências

Regimento Interno – Art. 63 – É competência específica:

IV – Da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Previdência, Direitos Humanos e Assistência Social:

a) opinar sobre todos os projetos atinentes, educação, ensino, cultura, artes, ao patrimônio histórico e o desporto;

b) opinar sobre todas as matérias relativas à saúde, higiene e profilaxia sanitária;

c) manifestar-se sobre quaisquer proposições que disponham sobre previdência e assistência social ou com estas funções correlacionadas;

d) manifestar sobre todas as questões que dizem respeito aos direitos humanos.