Compete a Secretaria Legislativa:

I- Assessorar os vereadores nos trabalhos parlamentares;

II- Elaborar pesquisas, redação e arquivamento de documentos de interesse parlamentar;

III- Controlar as audiências, visitas ou reuniões de que deva participar ou que tenha interesse o Vereador;

IV- Acompanhar e informar aos Vereadores sobre os prazos e as providências das proposições em tramitação na Câmara Municipal;

V- Preparar resumo das matérias de interesse dos Vereadores, publicadas nos órgãos de imprensa em geral;

VI- Incumbir-se da correspondência recebida e expedida pelos Vereadores;

VII- Acompanhar e anotar as reivindicações e encaminhamentos propostos para subsidiar os trabalhos legislativos;

VIII- Auxiliar todos os Vereadores na elaboração de suas proposições, requerimentos e ofícios;

IX- Executar demais atividades afins.